Frederick Vitílio: Conselho Federal da OAB irá requerer afastamento de Eduardo Cunha

Postado em by Jessé Cardoso

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 PARABÉNS! MAS AGUARDO O REQUERIMENTO AO IMPEACHMENT DA DILMA ROUSSEF E DOS DEMAIS, COMO TEMER, RENAN E COMPANHIA, AFINAL PELO ESTATUTO A AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA DEVEM PREVALECER COM ATUAÇÃO ILIBADA…No dia 01/02/16, o Conselho Federal da OAB decidiu por pedir o afastamento de Eduardo Cunha da presidência da câmara dos deputados. Atitude positiva e louvável de uma entidade da qual faço parte no cumprimento de seu dever institucional e missão.
Entretanto, como a lei é para todos e todo nacional que atue no meio político, que pratique crimes ou irregularidades, existindo fortes indícios e provas, até o final do processo de investigação, devem ser afastados a fim de impedir tráficos de influência que possam atrapalhar.
Ora, evidente, claro e cristalino que Cunha praticou irregularidades graves, como igualmente Dilma, Temer e outros, que estão sendo investigados. O TCU é um tribunal legalmente instituído e possui corpo técnico e competente para julgar ilicitudes, e ao reprovar as contas da presidente por fatos graves, conforme a lei, deveria haver afastamento.
Vejo com enorme preocupação as manipulações e obstáculos ao efetivo funcionamento da justiça quando se trata de acusados ligados ao PT. Sergio Moro, que conduz a Lava-Jato de forma eficiente e incisiva foi esvaziado pelo Ministro da Justiça e afins, cujo óbices ao seu desempenho profissional maculam o Estado Democrático de Direito por quem deveria apoiar. A polícia federal vem sofrendo interferências em suas investigações no caso da Lava Jato e afins quando se trata do PT, assim como o Ministério Público Federal. Inadmissível!
Não podemos coadunar com posicionamentos unilaterais, que busquem os rigores da lei a uns e a outros não. Na minha concepção técnica de profissional do direito, Cunha, Dilma, Lula, Temer, Dirceu e tantos outros cometeram crimes com tipificações diversas conforme seus atos que lesaram e lesam a nação, devendo ser exemplarmente investigados, processados e punidos se provadas as acusações. O que não se pode tolerar é a impunidade e protecionismo que grassam por tráfico de influência quando se trata de membros do PT e aliados.
Reitero que sou apartidário, abomino vinculação da OAB com política, pois devemos ser independentes. Reproduzo texto parcial publicado em 1999 na Revista OAB Goiás da colega Valentina Jungmann Cintra Alla, advogada, mestre em Direito pela PUC-SP, procuradora do Estado de Goiás, professora universitária, então vice-presidente da OAB-GO e presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-GO:
“…A independência é uma característica que distingue a profissão do advogado, bem como é pressuposto indispensável para o exercício de seu mister. É condição que se ajusta à liberdade e abomina a submissão. Ser livre significa decidir e operar como se quer; ou seja, poder agir de modo diferente de como fizemos se assim quiséssemos e decidíssemos. Independência é estado ou condição de quem ou do que tem liberdade ou autonomia (…), caráter de quem rejeita qualquer sujeição. A independência jurídica é a que coloca a pessoa fora da autoridade de outra, podendo aquela agir por si própria na prática de atos jurídicos de seu interesse.
A independência do advogado está intimamente relacionada com a independência da OAB, que é independente por natureza, não mantendo qualquer vínculo funcional ou hierárquico com órgãos da Administração Pública (§ 1º, art. 44, Lei 8.906/94). Sempre se reconheceu a autonomia da Ordem, ou seja, o direito de reger-se por si mesma, sem interferência político-administrativa externa. Até porque, para cumprir sua finalidade na defesa da Constituição, da ordem jurídica, do Estado democrático de direito, impossível se torna qualquer ingerência ou interferência de órgãos a ela estranhos. Também não recebe qualquer subsídio do Tesouro Nacional, e seus serviços são prestados com a contribuição exclusiva dos advogados, que elegem seus órgãos de direção…”
O Brasil passa por uma desconstrução sistemática de credibilidade, de segurança jurídica, de crescente impunidade. Tudo que se levou décadas para erigir através de sofrimento, dor e sangue de nacionais imbuídos no restabelecimento da democracia e da liberdade está sendo destruído. Nós advogados não podemos permitir que o caos e descalabro sejam assimilados na sociedade como algo normal. Somos um bastião, conforme bem declarou Miguel Reale Júnior na 17ª. Conferência Estadual dos Advogados da OAB/SC em 2014, cujo teor parcial transcrevo do site:
“… o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior reforçou o papel da Ordem dos Advogados do Brasil para a criação de uma cultura da honestidade no País, como forma de enfrentar a corrupção existente tanto no setor público quanto nas empresas privadas. “O advogado deve defender o seu cliente, mas deve se colocar ao lado da sociedade para a preservação do interesse social num país com tantas desigualdades”, afirmou. Segundo ele, trata-se de dar continuidade a um trabalho pelo qual a OAB tanto lutou que foi a volta das eleições diretas, a Constituinte e a restauração da democracia no Brasil: “O processo de luta continua para a instauração efetiva da democracia no País. Isso vai ser feito através da reforma política e de uma reforma partidária, mas vai ser feito através de uma cultura da honestidade à qual a OAB deve ser o bastião”
Assim, aguarda-se um posicionamento de toda classe contra todos os acusados e investigados pelo MPF, polícia federal e Justiça Federal para que sejam afastados de suas funções, processados e julgados…

Frederick Vitilio

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